Análise pericial especializada em contratos bancários, crédito consignado, cartão de crédito, financiamentos e crédito rural — incluindo cédulas rurais, PRONAF e contratos agrícolas. Identificamos anatocismo, juros acima da taxa média do Bacen e cláusulas abusivas com laudo técnico de validade judicial plena.
Contratos bancários são propositadamente complexos. Veja como as cobranças irregulares são disfarçadas nas letras miúdas — inclusive nos contratos de crédito rural.
A capitalização de juros sobre juros (anatocismo) é vedada pela Lei da Usura, mas aparece sistematicamente em contratos de crédito pessoal, consignado e cheque especial sob denominações técnicas que passam despercebidas.
O cartão de crédito rotativo pode chegar a taxas superiores a 400% ao ano — muito acima da taxa média divulgada pelo Banco Central. A diferença é cobrada sem transparência e sem que o consumidor perceba.
Seguros obrigatórios, tarifas de cadastro e IOF acima do legal são adicionados ao contrato de crédito consignado, elevando o Custo Efetivo Total (CET) muito além do que foi informado ao contratante.
Em financiamentos imobiliários e de veículos, a Tabela Price aplicada com capitalização composta gera anatocismo — prática ilegal que aumenta significativamente o valor pago ao longo do contrato.
Financiamentos rurais — como Cédulas de Crédito Rural (CCR), Cédulas de Produto Rural (CPR), contratos de custeio agrícola e de investimento via PRONAF, Moderfrota e ABC — frequentemente apresentam capitalização indevida de juros, spreads acima do autorizado pelo Banco Central, encargos de mora excessivos e cobranças de ATER irregulares. O produtor rural raramente tem acesso técnico ao recálculo do contrato e acaba pagando dívidas distorcidas por anos, sem perceber o excesso. A perícia econômica desmonta essa armadilha com rigor técnico e fundamentação normativa plena.
Com metodologia baseada nas taxas médias do Banco Central e nas normas do CMN e do MCR, o laudo pericial de Jorge Goya quantifica exatamente quanto foi cobrado a mais — e sustenta ações de restituição, inclusive em contratos de crédito rural.
Atuamos em todos os tipos de contratos financeiros com metodologia técnica fundamentada nas circulares do Banco Central e na jurisprudência do STJ.
Análise do histórico de faturas, identificação de anatocismo no rotativo, taxas acima da média Bacen e cobranças não autorizadas. Quantificamos o valor exato da restituição.
Revisão de CET, taxas de juros mensais e anuais, seguros embutidos, tarifas irregulares e desconto indevido em folha de pagamento de servidores e aposentados.
Análise de contratos com Tabela Price, identificação de capitalização composta indevida, recálculo conforme jurisprudência do STJ e quantificação do valor cobrado a mais.
Análise técnica especializada em contratos de financiamento rural — custeio agrícola, investimento, Cédulas de Crédito Rural (CCR), Cédulas de Produto Rural (CPR), contratos PRONAF e linhas de crédito rural do Banco do Brasil, Bradesco Rural e Sicredi. Verificamos capitalização indevida de juros, spreads excessivos, encargos de mora e cobranças de ATER irregulares, sempre confrontando com as normas do Banco Central (Resoluções CMN) e as taxas e condições previstas no Manual de Crédito Rural (MCR). O laudo pericial sustenta ações revisionais, embargos à execução e impugnações de cálculo tanto em varas cíveis como em varas agrárias — com rigor técnico e fundamentação normativa irrefutável.
Usamos as taxas médias oficiais do Bacen e as condições do MCR como referência para identificar cobranças abusivas — inclusive nos contratos de crédito rural.
| Modalidade de Crédito | Taxa / Condição de Referência (BCB/MCR) | Taxa Frequentemente Cobrada | Risco de Abusividade |
|---|---|---|---|
| Cartão de Crédito Rotativo | 16,9% a.m. | Até 35% a.m. | ⚠ Alto |
| Crédito Pessoal (bancos) | 3,8% a.m. | Até 10% a.m. | ⚠ Alto |
| Crédito Consignado INSS | 1,8% a.m. | Até 2,14% a.m. | ⚠ Médio |
| Cheque Especial | 7,9% a.m. | Até 12% a.m. | ⚠ Alto |
| Financiamento de Veículos | 1,9% a.m. | Até 4% a.m. | ⚠ Médio |
| Crédito Rural — Custeio (MCR) | Taxa equalizada MCR + encargos normativos CMN | Spreads e encargos adicionais irregulares | ⚠ Alto |
| PRONAF — Agricultura Familiar | Taxa subsidiada MCR (0,5% a 4,5% a.a.) | Encargos de mora e capitalização indevidos | ⚠ Alto |
* Taxas de referência atualizadas conforme dados do Banco Central do Brasil (BCB) e Manual de Crédito Rural (MCR/CMN). Taxas cobradas variam por instituição e período. A perícia utiliza as taxas e condições vigentes na data de cada operação.
"Contratei a perícia do Dr. Jorge Goya para uma ação revisional de contrato de crédito consignado do meu cliente, que havia sido cobrado com taxas muito acima das autorizadas pelo Bacen. O laudo foi preciso, identificou o anatocismo e o CET irregular com fundamentação irrefutável. O banco propôs acordo antes mesmo da audiência. Trabalho impecável, recomendo a todos os colegas."
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